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Tema relacionado a Justiça

8 de dezembro, Dia da Justiça

06/12/2013 16:00 - TAGS: ,

Justiça:Virtude que consiste em dar ou deixar a cada um o que por direito lhe pertence. Conformidade com o direito. Direito, razão fundada nas leis. Jurisdição, alçada. Tribunais, magistrados e todas as pessoas encarregadas de aplicar as leis. Autoridade judicial. Ação de reconhecer os direitos de alguém a alguma coisa, de atender às suas reclamações, [...]

Justiça começa mutirão para julgar dívidas trabalhistas

28/08/2013 11:00 - TAGS: , , ,

André Richter Repórter da Agência Brasil Brasília – A Justiça do Trabalho começou hoje (26) um mutirão nos 24 tribunais trabalhistas do país para tentar reduzir a quantidade de processos que estão em fase de execução. O esforço faz parte da 3ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, que tenta mediar o encerramento das ações e [...]

Empresa não obtém êxito na tentativa de alterar data inicial da incidência de juros

10/07/2013 11:00 - TAGS: , ,

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista da Companhia Industrial de Vidros – CIV, que pretendia reformar decisão que decretou a incidência de juros desde o ajuizamento de ação de indenização por danos morais. Os ministros ressaltaram que o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) decidiu [...]

Trabalhador perde ação por não comprovar incapacidade de locomoção para ir a audiência

05/07/2013 11:00 - TAGS: , ,

A apresentação de atestado médico que não declarou especificamente a impossibilidade de locomoção foi insuficiente para justificar a ausência de um ex-empregado da Itautec Philco S. A. à audiência inaugural de sua reclamação trabalhista. Com isso, o juízo de primeiro grau aplicou a revelia e a pena de confissão e julgou improcedentes seus pedidos. Para [...]

Juiz pode conceder aposentadoria diferente da pedida

28/06/2013 14:00 - TAGS: ,

Se os requisitos necessários para a concessão de determinado benefício previdenciário estiverem preenchidos, o Judiciário pode disponibilizá-lo ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em detrimento do que foi pedido pelo autor da ação. Este foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao conceder aposentadoria por idade [...]

PJe-JT chega a 50 mil processos na Justiça do Trabalho

21/01/2013 14:00 - TAGS: , ,

Implantado em novembro de 2011, o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) chegou a 2013 com 50 mil processos já tramitando nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho e em 249 Varas do Trabalho, de um total de 1.440 varas ativas no país. Os dados foram apresentados no último dia 10 de janeiro pelo [...]

Decisão libera empresa de cumprir cota de deficientes

11/01/2013 16:00 - TAGS: ,

O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo entendeu que uma empresa do ramo de agronegócio não deve ser penalizada por não ter preenchido todas as vagas destinadas a deficientes físicos e reabilitados, como exige a Lei nº 8.213, de 1991. A companhia responde a uma ação civil pública do MPT-SP (Ministério Público do [...]

Empresa não pagará indenização por atrasar devolução da CTPS de desistente de emprego

09/01/2013 14:00 - TAGS: ,

A demora de uma empresa em devolver a carteira de trabalho de um candidato que desistiu do emprego durante os procedimentos contratuais não gerou indenização por danos morais a serem pagos ao trabalhador, porque ele não provou ter sofrido prejuízos com o atraso. Ao julgar o caso, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho [...]

Tribunal garante estabilidade a doméstica gestante demitida antes de 2006

26/12/2012 14:00 - TAGS: ,

A empregada doméstica faz jus à estabilidade provisória da gestante, mesmo tendo sido demitida antes da Lei 11.324/2006, que assegurou o benefício à categoria. Foi esse o entendimento majoritário da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que negou provimento ao recurso de embargos da dona de casa contratante e [...]

Empresa é autuada por não preencher cargos com trabalhadores com deficiência

20/12/2012 11:00 - TAGS: ,

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou válido auto de infração lavrado por auditor fiscal do trabalho contra a Allianz Seguros S/A, que não atendeu ao percentual mínimo para preenchimento de cargos com pessoas deficientes ou reabilitadas pela previdência social. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) havia declarado a nulidade [...]