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Tema relacionado a Justiça do Trabalho

Empresa é condenada a pagar novamente férias quitadas fora do prazo

27/12/2013 16:00 - TAGS: ,

Se o empregador concede férias ao empregado após o prazo estipulado no artigo 134 da CLT (qual seja, 12 meses subsequentes à data em que o trabalhador tiver adquirido o direito), ou mesmo, se quitar as férias depois do prazo legal, ele terá praticado ato irregular que autoriza a incidência da multa prevista no artigo [...]

Empresa é condenada a pagar novamente férias quitadas fora do prazo

09/12/2013 16:00 - TAGS: ,

Se o empregador concede férias ao empregado após o prazo estipulado no artigo 134 da CLT (qual seja, 12 meses subsequentes à data em que o trabalhador tiver adquirido o direito), ou mesmo, se quitar as férias depois do prazo legal, ele terá praticado ato irregular que autoriza a incidência da multa prevista no artigo [...]

Aprovados novos cargos na Justiça do Trabalho

27/11/2013 16:00 - TAGS: ,

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) poderá contar com 43 novos cargos efetivos, todos na área de Tecnologia da Informação, e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) com mais 44 cargos efetivos, sendo 26 de Analista Judiciário e 18 de Técnico Judiciário. A criação desses cargos está prevista, respectivamente, no PLC 77/2013 e [...]

PJe-JT passa a aceitar petições em formato PDF

13/11/2013 16:29 - TAGS: ,

A Justiça do Trabalho passará a aceitar que advogados façam o peticionamento no sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) por meio de documentos em PDF. Essa era uma reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O envio de documentos em PDF facilita o trabalho dos advogados. Até agora, só era possível [...]

Justiça do Trabalho é incompetente para julgar bloqueio do seguro-desemprego pela DRT

05/11/2013 20:00 - TAGS: ,

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho não tem competência para julgar mandado de segurança contra ato do delegado Regional do Trabalho que negou a liberação de parcelas de seguro-desemprego de empregado incluído em programa de demissão voluntária. A Turma acolheu recurso da União (PGU) e determinou a [...]

Projeto remete à Justiça do Trabalho ações por dano moral ao trabalhador

25/10/2013 11:58 - TAGS: ,

Autor afirma que o projeto é necessário para evitar dúvidas e novas discussões judiciais sobre essa competência A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5243/13, que atribui à Justiça do Trabalho competência para julgar ações indenizatórias de danos moral e material, provenientes de infortúnios do trabalho. O autor da proposta, deputado Beto Albuquerque [...]

Projeto aprovado na CAS vai ajudar a acelerar processos da Justiça do Trabalho

17/10/2013 20:22 - TAGS: ,

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (16), projeto de lei que reforma o sistema recursal no âmbito da justiça trabalhista. A proposta, de autoria do deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), visa dar mais celeridade aos processos da Justiça do Trabalho. A matéria, agora, segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), [...]

Maior parte da Justiça Trabalhista é contrária à proposta sobre terceirização

Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Delgado e Alexandre Agra Belmonte se posicionaram contrariamente ao projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil (PL 4330/04), na comissão geral sobre a matéria nesta quarta-feira (18). O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Luiz Schimidt, e [...]

Justiça do Trabalho condena empregador por ameaça à testemunha do empregado

26/08/2013 17:35 - TAGS: , ,

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou de tópico recursal no qual empresas pretendiam afastar condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé, decorrente de ato intimidador praticado por um sócio a uma testemunha indicada pelo empregado. Para a Turma, o apelo foi inviabilizado pela necessidade de reexame dos fatos e provas [...]

Bancos saem do topo na lista dos maiores devedores da Justiça do Trabalho

13/08/2013 20:16 - TAGS: , ,

Os bancos brasileiros têm menos dívidas trabalhistas em 2013 com relação a 2012. Os dados fazem parte da lista dos 100 maiores devedores da Justiça do Trabalho, atualizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A divulgação do documento faz parte das atividades do TST e do [...]