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Tema relacionado a Justa Causa

Relator quer extinguir multa do FGTS em demissão por justa causa

12/11/2013 11:00 - TAGS: , ,

Ministério do Trabalho confirmou ao relator que todas as obrigações devidas aos trabalhadores já foram quitadas. A contribuição social de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões sem justa causa pode deixar de existir. Essa é a intenção do deputado Guilherme Campos (PSD-SP), relator na Comissão de Finanças e Tributação [...]

Sem demonstrar falta grave, CREA-PR não mantém justa causa de assistente

28/10/2013 19:30 - TAGS: ,

Por não demonstrar efetivamente que empregado demitido por justa causa cometeu faltas graves, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná – CREA/PR terá de reverter a dispensa para a modalidade injustificada. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do conselho. Na reclamação, o empregado, um [...]

Vendedora demitida após chamar cliente de perua reverte justa causa

25/10/2013 15:30 - TAGS: , ,

As Lojas Renner S. A. terão que pagar verbas rescisórias relativas a dispensa imotivada a uma vendedora dispensada por justa causa depois de chamar uma cliente de “perua”. Para a Justiça do Trabalho, houve perdão tácito por parte da empregadora, que demitiu a funcionária somente dois dias depois do ocorrido. A empresa recorreu ao Tribunal [...]

Empresa não pagará férias previstas na Convenção 132 da OIT a demitido por justa causa

22/10/2013 18:00 - TAGS: , ,

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Paquetá Calçados Ltda. da condenação do pagamento de férias proporcionais a empregado demitido por justa causa que teve como base a Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para a Turma, prevalece, no caso, o artigo 146 da CLT que não concede esse direito [...]

ADIs questionam contribuição de 10% do FGTS em demissão sem justa causa

15/10/2013 17:00 - TAGS: ,

Duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o artigo 1º da Lei Complementar (LC) 110/2001, que instituiu contribuição social com alíquota em 10% dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cobrada dos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa. A [...]

Entidades empresariais pedem fim de multa sobre FGTS para demissões sem justa causa

09/10/2013 16:00 - TAGS: ,

Brasília – Três entidades que representam empresas privadas entraram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei nº 110/2001, que instituiu o adicional de 10% de multa sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa. Os processos são relatados pelo ministro Luís Roberto Barroso. [...]

Adulteração de atestado médico é falta grave apta a autorizar dispensa por justa causa

27/09/2013 14:00 - TAGS: , , ,

Se o empregado cometer falta de gravidade tal que comprometa a confiança existente entre as partes, tornando indesejável a continuação da relação de trabalho, é cabível a aplicação da justa causa pelo empregador. Na 2ª Vara do Trabalho de Barbacena-MG, a juíza Ana Carolina Simões Silveira, julgou um caso em que essa situação ficou caracterizada [...]

Câmara aprova fim da multa de 10% do FGTS por demissão sem justa causa

PT, PCdoB e Psol foram os únicos partidos que se colocaram contra o fim da multa de 10% do FGTS usado para financiar o Minha Casa Minha Vida A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (3), por 315 votos a 95, o projeto de lei que acaba com a multa extra de 10% [...]

Justiça do Trabalho reverte justa causa de bancário que denunciou fraude

08/07/2013 09:00 - TAGS: , ,

Um empregado do Banco do Brasil S. A. dispensado por justa causa depois de ter denunciado supostas fraudes na agência em que trabalhava receberá todas as verbas trabalhistas decorrentes da conversão da justa causa em dispensa imotivada, e ainda R$ 250 mil por ter sofrido perseguição no ambiente profissional. Ele pretendia a conversão da demissão [...]

Jardineiro em licença médica vai trabalhar como gari e perde o emprego

24/06/2013 16:00 - TAGS: , , , ,

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu a pena de dispensa por justa causa aplicada a um trabalhador que apresentou atestado médico em um emprego e prestou serviços em outro no mesmo período. A Turma entendeu que houve quebra de confiança na relação contratual. Jardineiro, ele foi demitido em 2011 pela Assessoria [...]