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Tema relacionado a Insalubridade

Insalubridade pode ser apurada em empresa similar quando local de trabalho do segurado não existe mais

29/11/2013 16:00 - TAGS: ,

É possível o trabalhador se utilizar de perícia produzida de modo indireto, em empresa similar àquela em que trabalhou, quando não houver meio de reconstituir as condições físicas do local onde efetivamente prestou seus serviços. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro [...]

Trabalhador exposto a ruído tem direito a contagem especial de tempo de serviço para aposentadoria

11/10/2013 13:48 - TAGS: ,

A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve sentença que concedeu direito de um trabalhador de contar seus 25 anos de trabalho como 30, a fim de obter aposentadoria. Isso porque a Turma reconheceu “o direito à conversão do tempo de serviço prestado em condições especiais”, já que o trabalho era executado [...]

Telefonista não receberá insalubridade por uso de fones de ouvido

17/07/2013 11:00 - TAGS: ,

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Unylaser Indústria Metalúrgica Ltda. de condenação ao pagamento de adicional de insalubridade deferido a uma telefonista pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. No entendimento da Turma, não há previsão legal para o deferimento de adicional de insalubridade a telefonista. Na reclamação, a empregada [...]

Câmara rejeita inclusão da construção civil nas atividades de risco

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou, na quarta-feira (5), projeto (6075/05) do deputado Vicentinho (PT), que classifica todas as atividades da construção civil como perigosas. Como a proposta tramitava em caráter conclusivo e foi rejeitada na única comissão de análise do mérito, ela será arquivada, a menos que haja recurso aprovado [...]

Agente de saúde que atua em residências receberá insalubridade

10/05/2013 09:00 - TAGS: , ,

Independentemente do local em que o profissional de saúde exerça sua função, a ele deve ser deferido o adicional de insalubridade. Foi com esse entendimento que a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma agente comunitária de saúde de receber o adicional, ainda que trabalhe na residência dos pacientes, e [...]

Relator vai negociar com governo aposentadorias das atividades de risco

Sindicatos e associações de classe anunciaram que, caso o governo federal pressione e consiga aprovar a proposta só para policiais e agentes penitenciários, vão se mobilizar para fazer uma greve de todas as categorias afetadas. O relator da proposta de regulamentação das aposentadorias das atividades de risco (PLP 330/06), deputado Policarpo (PT-DF), vai fazer uma [...]

Trabalho a céu aberto não garante direito a adicional de insalubridade

18/03/2013 11:00 - TAGS: , ,

Um empregado da empresa Açúcar e Álcool Bandeirantes S/A não conseguiu reverter decisão anterior que negou seu pedido de adicional de insalubridade por ter desempenhado suas funções exposto a calor solar excessivo. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sessão realizada no último dia 6, negou provimento ao agravo de instrumento do [...]

Empregada que limpava banheiros de lanchonete receberá adicional de insalubridade

07/03/2013 09:00 - TAGS: , ,

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso da Lanchonete Panquecas do Alemão Ltda, condenada a pagar adicional de insalubridade em grau máximo a uma empregada que efetuava a limpeza de quatro banheiros utilizados pelos clientes. A empresa pretendia reformar a decisão, mas a Turma concluiu que a divergência jurisprudencial [...]

Adicional de insalubridade não pode ser reduzido por norma coletiva

27/02/2013 14:00 - TAGS: ,

Um gari mineiro teve garantido no Tribunal Superior do Trabalho (TST) o direito de receber diferenças do adicional por atividade insalubre pago a menor. Para os ministros da Sétima Turma, a diminuição do percentual para grau mínimo, prevista em instrumento coletivo, não dispõe de amparo legal. A decisão do colegiado decorreu do exame do recurso [...]

Teleatendente não tem direito a adicional de insalubridade

11/12/2012 11:00 - TAGS: ,

Uma empresa de distribuição de energia do Rio Grande do Sul não terá de pagar adicional de insalubridade a um empregado que executava atendimento utilizando-se de fones de ouvido. Para a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) contrariava entendimento desta Corte. No recurso [...]