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Tema relacionado a FGTS

Trabalhador poderá consultar extrato do FGTS dos últimos 25 anos na internet

18/12/2013 11:14 - TAGS: ,

Trabalhadores podem gerar e visualizar extratos do FGTS dos últimos 25 anos em uma ferramenta recém-lançada pela Caixa Econômica Federal. O sistema permite consultar, pela internet, o extrato dos lançamentos desde o início dos anos 1990, quando ocorreu a centralização das contas do FGTS no banco. O mesmo vale para contas inativas, desde que sejam [...]

Comissão rejeita projeto que permite saque do FGTS para pagar dívidas

17/12/2013 16:00 - TAGS: ,

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (11), proposta que autoriza a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação ou amortização de dívidas. A medida consta do Projeto de Lei 7866/10, do deputado licenciado Paulo Bornhausen, e prevê que só terá [...]

Câmara rejeita aplicação financeira de 20% do saldo do FGTS

16/12/2013 16:00 - TAGS: ,

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (11), propostas que têm como objetivo permitir que até 20% do saldo da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possam ser aplicados em ativos financeiros de sua escolha. Foram rejeitados o Projeto [...]

Trabalho discute possíveis fraudes em seguro-desemprego

11/12/2013 11:00 - TAGS: ,

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promove audiência pública nesta quarta-feira (11) para discutir problemas do seguro-desemprego. O debate será realizado às 14h30. Os deputados Roberto Santiago (PSD-SP) e Sandro Mabel (PMDB-GO) sugeriram a audiência após afirmações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que o aumento de gastos com seguro-desemprego e [...]

Trabalhador poderá aplicar parte do FGTS em fundo de investimento

12/11/2013 16:00 - TAGS:

Fundo vem sendo discutido entre Caixa e Comissão de Valores Mobiliários. Novo fundo poderá investir em projetos de infraestrutura, como aeroportos. A Caixa Econômica Federal informou nesta segunda-feira (11) que os trabalhadores poderão aplicar até 30% dos recursos depositados em sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em um fundo [...]

Relator quer extinguir multa do FGTS em demissão por justa causa

12/11/2013 11:00 - TAGS: , ,

Ministério do Trabalho confirmou ao relator que todas as obrigações devidas aos trabalhadores já foram quitadas. A contribuição social de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões sem justa causa pode deixar de existir. Essa é a intenção do deputado Guilherme Campos (PSD-SP), relator na Comissão de Finanças e Tributação [...]

FGTS tem orçamento recorde de R$ 72.6 bi para 2014

04/11/2013 19:00 - TAGS: ,

O Conselho Curador do FGTS aprovou na terça-feira (29/10) a proposta de orçamento do Fundo para o próximo ano. O FGTS terá em 2014 um orçamento recorde de R$ 72.6 bilhões, sendo R$ 57.8, bi para financiamento a habitação, R$ 8 bilhões a serem aplicados em infraestrutura urbana e R$ 5.2 bi para o setor [...]

ADIs questionam contribuição de 10% do FGTS em demissão sem justa causa

15/10/2013 17:00 - TAGS: ,

Duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o artigo 1º da Lei Complementar (LC) 110/2001, que instituiu contribuição social com alíquota em 10% dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cobrada dos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa. A [...]

Cabe a empregador comprovar que depositou corretamente FGTS

14/10/2013 10:01 - TAGS: ,

Por se tratar de fato extintivo do direito do empregado, nos termos dos artigos 818 da CLT e 333, II, do Código de Processo Civil, cabe ao empregador comprovar que depositou corretamente o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do trabalhador. Adotando esse entendimento, expresso no voto do desembargador Fernando Antônio Viegas Peixoto, a [...]

Entidades empresariais pedem fim de multa sobre FGTS para demissões sem justa causa

09/10/2013 16:00 - TAGS: ,

Brasília – Três entidades que representam empresas privadas entraram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei nº 110/2001, que instituiu o adicional de 10% de multa sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa. Os processos são relatados pelo ministro Luís Roberto Barroso. [...]