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Tema relacionado a Domésticas

Governo lança o Portal do Empregador Doméstico na internet

06/06/2013 15:30 - TAGS: , ,

A ferramenta é o primeiro módulo do projeto eSocial, que irá unificar informações sobre os vínculos de emprego de todos os trabalhadores do país O Governo Federal lançará na próxima segunda-feira, 3 de junho, o Portal do Empregador Doméstico. O Portal auxiliará os empregadores domésticos no cumprimento das obrigações estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 72, [...]

Lei das Domésticas, tire suas dúvidas

31/05/2013 09:00 - TAGS: , ,

Regras garantem pagamento do FGTS, INSS, vale-transporte e horas extras Além das empregadas domésticas, as novas regras são válidas para babás, motoristas, jardineiros, entre outros profissionais A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Domésticas, lei que muda os benefícios desses trabalhadores, será assinada nesta terça-feira (2) durante um sessão especial no Senado. As novas [...]

Senador faz ajuste em alíquota do FGTS para pagar demissão de doméstico

24/05/2013 11:00 - TAGS: , ,

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) alterou nesta quinta-feira (23) a proposta que regulamenta o trabalho doméstico e elevou de 3% para 3,2% o percentual que será recolhido ao FGTS para fazer frente à multa no caso de demissão do funcionário, que não precisará ser paga. A intenção do senador com o ajuste é atingir um [...]

Deputado explica ideia do Simples das Domésticas para facilitar vida do empregador

A Comissão Mista que discute a regulamentação dos Direitos dos Empregados Domésticos pode votar o parecer sobre o trabalho doméstico nesta semana. Esta é a ideia do presidente da Comissão Mista que analisa essa questão, deputado Cândido Vaccarezza, que vai convocar uma reunião para debater o assunto. O parlamentar explica que houve várias reuniões com [...]

Proposta permite deduzir do IR gastos com empregado doméstico

09/05/2013 09:00 - TAGS: , ,

O Projeto de Lei 4971/13, do deputado Izalci (PSDB-DF), permite a dedução da base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas físicas (IRPF) de despesas com salários de empregados domésticos. No entanto, a dedução fica condicionada ao pagamento dos direitos trabalhistas e encargos previdenciários obrigatórios. A proposta modifica a lei que altera a [...]

Projeto pune com prisão quem deixar de repassar contribuições ao FGTS

07/05/2013 09:00 - TAGS: , ,

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4804/12, do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que tipifica como crime de apropriação indébita a conduta de deixar de repassar à Caixa Econômica Federal, no prazo legal, as contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recolhidas dos contribuintes. A proposta também aumenta a multa a [...]

Banco de horas de domésticas terá validade por 1 ano, diz Jucá

06/05/2013 11:00 - TAGS: ,

Vai ficar a cargo dos empregadores pagar as horas extras ou compensar com folgas O banco de horas que será implementado para os empregados domésticos terá validade de um ano, informou nesta segunda-feira o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão mista do Congresso que discute a regulamentação dos novos direitos assegurados pela Constituição à [...]

Comissão adia análise de regulamentação da Emenda dos Domésticos

23/04/2013 11:00 - TAGS: ,

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) só apresentará na próxima semana a minuta de regulamentação da Emenda Constitucional 72/13, que garante mais direitos aos empregados domésticos. A comissão mista que estuda como regulamentar dispositivos da Constituição deve começar a análise da proposta também na semana que vem. Jucá informou que já se reuniu com ministros do [...]

Pagamento de encargos do trabalho doméstico pode ter guia única

15/04/2013 14:00 - TAGS: ,

O empregador doméstico poderá fazer um cadastro que lhe permitirá emitir na internet guia única com todos os encargos trabalhistas, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), contribuições previdenciárias (patronal e do empregado) e seguro de acidente de trabalho. A idéia foi exposta, nesta quinta-feira (11), pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da [...]

Governo dá aval a proposta de boleto único para pagar INSS e FGTS da doméstica

10/04/2013 11:00 - TAGS: , ,

O governo deu nesta terça-feira (9) o aval para que o Congresso aprove a unificação da cobrança do INSS e do FGTS em boleto único para as empregadas domésticas, o chamado “Supersimples”. Representantes do Ministério da Fazenda, Caixa Econômica Federal, Receita Federal e Ministério do Trabalho disseram estar de acordo com a proposta para facilitar [...]