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Tema relacionado a Dívidas

Turma afasta multa do CPC por atraso no pagamento de dívida trabalhista

04/09/2013 15:15 - TAGS: ,

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a aplicação da multa diária de 10% sobre o valor da condenação, prevista no Código de Processo Civil (artigo 475-J), em caso de não pagamento, em 15 dias, de quantia certa ou já fixada em condenação. Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Brito Pereira, [...]

TST suspende bloqueio de salários para pagar dívida trabalhista

03/09/2013 13:50 - TAGS: , ,

Recursos provenientes de salário são impenhoráveis mesmo em ação trabalhista, decidiram os ministros da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2). O processo teve início na 2ª Vara do Trabalho de São Luís (MA), quando uma mulher que responde a duas ações trabalhistas teve a conta salário bloqueada pelo juiz [...]

Justiça começa mutirão para julgar dívidas trabalhistas

28/08/2013 11:00 - TAGS: , , ,

André Richter Repórter da Agência Brasil Brasília – A Justiça do Trabalho começou hoje (26) um mutirão nos 24 tribunais trabalhistas do país para tentar reduzir a quantidade de processos que estão em fase de execução. O esforço faz parte da 3ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, que tenta mediar o encerramento das ações e [...]

Dívida dos Estados é impagável, diz relator

28/05/2013 16:00 - TAGS: ,

O líder do PMDB na Câmara e relator do projeto de lei complementar que renegocia as dívidas dos Estados e municípios com a União, deputado Eduardo Cunha (RJ), afirmou nesta sexta-feira que é preciso mexer no estoque dos débitos. “É necessário, porque essa dívida é impagável e foram cobrados valores exorbitantes”, disse. O Broadcast, serviço [...]

Governo publica lei que prevê parcelamento de dívidas previdenciárias

21/05/2013 16:00 - TAGS: , , ,

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Medida Provisória (MP) 589, de 2012, que parcela dívidas previdenciárias de estados, municípios e do Distrito Federal. A Lei 12.810, decorrente da MP 589, foi publicada hoje (16) no Diário Oficial da União. A presidenta também manteve a inclusão, feita pelo Congresso Nacional, do parcelamento de débitos com o [...]