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Empregado acidentado em contrato de experiência tem estabilidade reconhecida

16/10/2013 21:46 - TAGS: ,

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um inspetor de segurança que, cinco dias após ser contratado, sofreu acidente e foi demitido durante o período de experiência. Como consequência, condenou a Empresa Brasileira de Segurança e Vigilância a pagar-lhe indenização substitutiva, equivalente aos salários e demais verbas [...]

Desaposentadoria, que é isto?

21/08/2013 10:30 - TAGS: , ,

Desaposentação é a possibilidade de renúncia ou cancelamento de uma aposentadoria para obter outra mais vantajosa, contando, para tanto, o tempo de contribuição durante o período de usufruto do benefício. Ou seja, trata-se de um pedido de novo cálculo do benefício de aposentadoria. Antônio Augusto de Queiroz* No caso do setor privado, INSS, quatro razões [...]

Sentença determina que luvas entrem no cálculo das parcelas salariais

02/07/2013 16:00 - TAGS: , ,

A juíza Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira do Vale, substituta da 3ª Vara do Trabalho de Salvador, determinou que os valores recebidos a título de ‘luvas’ por um ex-empregado do Banco Industrial e Comercial SA, ao longo do tempo de vínculo de emprego, sejam incorporados para efeito de cálculo de todas as parcelas salariais e remuneratórias. [...]

Herdeiros necessários têm prioridade para receber indenização por acidente de trabalho

13/06/2013 11:00 - TAGS: , ,

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que pai e irmão de um trabalhador falecido em acidente de trabalho não têm legitimidade para pleitear indenização por danos morais, tendo em vista que a viúva e a filha já receberam indenização pelo mesmo fato em outra ação. Por unanimidade, os ministros deram provimento [...]

Acordo informado depois do momento processual adequado impede extinção da execução

11/06/2013 09:00 - TAGS: ,

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a pretensão do Estado do Rio de Janeiro de extinguir a execução de uma sentença trabalhista em razão de transação celebrada com o seu autor, um bancário do extinto Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj, sucedido pelo Banco Itaú S. A.). A ação dizia [...]

Empregada que engravidou durante treinamento em que foi reprovada garante estabilidade

23/05/2013 16:00 - TAGS: , ,

Uma trabalhadora que engravidou durante o período em que estava fazendo treinamento profissional na Probank S.A. garantiu o direito à estabilidade no emprego, mesmo tendo sido reprovada ao final. A decisão foi tomada na sessão realizada hoje (15) pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho. De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da [...]

Terceirizado garante isonomia salarial com empregado da CEF e receberá como bancário

13/05/2013 11:00 - TAGS: , ,

Um trabalhador que prestou serviços à Caixa Econômica Federal garantiu o direito de receber verbas salariais equivalentes às de um empregado da instituição bancária, que desempenhava funções semelhantes à sua. A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais-1 confirmou decisão originária do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), por estar de acordo com a [...]

Gerente perde direito a incorporar gratificação por cometer irregularidades

07/05/2013 14:00 - TAGS: , ,

O recebimento da gratificação de confiança por mais de dez anos não garantiu a um gerente geral de agência do Banco do Nordeste do Brasil S. A. a incorporação da verba ao salário, após comprovação de que ele praticava atos incompatíveis com o cargo de confiança. O empregado recorreu, insistindo na ilegalidade da decisão, mas [...]

Desvio de função resulta na morte de trabalhador e empresa é condenada a pagar R$ 200 mil

15/04/2013 09:00 - TAGS: , ,

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso da Rio Ita Ltda., empresa de transporte coletivo do Rio de Janeiro, condenada a pagar R$ 200 mil à esposa de manobrista desviado para a função de motorista, que morreu após ser atingido por um caminhão. A empresa pretendia a exclusão da [...]

Trabalhador receberá em dobro por atraso no pagamento das férias

11/04/2013 14:00 - TAGS: , ,

Um empregado da Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte S/A (DATANORTE) que tirou férias no período certo, mas só recebeu o pagamento após o gozo do direito, receberá em dobro o que lhe era devido. A decisão é da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que deu provimento a seu [...]