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Tema relacionado a Contrato de Trabalho

Terceirização é ilícita se vinculado à atividade-fim

09/08/2013 17:46 - TAGS: , ,

O fato de o empregado de uma empresa prestar serviços a outra empresa do mesmo grupo econômico não implica lesão a direitos trabalhistas nem significa que ocorreu alguma fraude. Porém, se as funções desenvolvidas pelo trabalhador são inerentes às atividades daquela empresa beneficiária dos seus serviços, a terceirização será ilícita, pois ele estará vinculado à [...]

Projeto exige reajuste para prestador de serviço na data-base

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 5100/13 exige o reajuste do valor dos contratos de prestação de serviço na data-base da categoria do profissional contratado. Pela proposta, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), essa obrigação de atualização financeira é do tomador do serviço e deve ser prevista no contrato. De acordo com Oliveira, a [...]

Falta de registro motiva rescisão indireta de contrato

A falta de anotação na carteira de trabalho constitui falta gravíssima do empregador, gerando ao empregado prejuízos não só trabalhistas, mas também previdenciários, inclusive para obtenção e cálculo do seguro-desemprego. Com esse entendimento, a 2ª Turma do TRT-MG manteve decisão de 1º grau que, reconhecendo que uma empregada prestou serviços ao empregador sem o devido [...]

Rescisão de contrato de trabalho online vai exigir certificado digital

O Congresso poderá aprovar, nos próximos 15 dias, a desoneração total para o transporte público, disseram hoje (19) o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator na Câmara do projeto que reduz os tributos para o transporte público urbano. Os dois parlamentares chegaram há [...]

Banco e Seguradora pagarão R$ 30 mil por promessa de contratação frustrada

05/03/2013 11:00 - TAGS: ,

O Banco Itaú e a Itaú Seguros terão de pagar indenização a um perito de sinistros aprovado nos testes de seleção feitos pelo segundo e, que, após ter pedido demissão do emprego anterior, não foi contratado. A condenação foi ratificada com a decisão da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, por questões [...]

Ministro do Trabalho anuncia novas regras para a concessão de registro sindical

04/03/2013 09:00 - TAGS: , ,

O Ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, anunciou nesta terça-feira (26) as novas regras para criação e registro de entidades sindicais de trabalhadores e patronais. Depois de uma longa discussão com as centrais sindicais e as confederações patronais, o ministro informou que o MTE vai endurecer as regras para criar novos sindicatos e dividir [...]

Empresa deve pagar multa por rompimento de contrato

01/03/2013 09:00 - TAGS: , ,

O Tribunal Superior do Trabalho manteve a multa de R$ 5 milhões imposta a empresa do setor agropecuário pelo rompimento antecipado de contrato. Em julgado do dia 6 de fevereiro, a 6ª Turma não conheceu de recurso de revista interposto pela empresa, que buscava reverter a condenação determinada pelo juízo de primeiro grau e mantida [...]

Já é obrigatório o uso do novo documento de rescisão de contrato de trabalho. Veja o que mudou.

14/02/2013 11:00 - TAGS: ,

O uso do novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho é obrigatório a todos os empregadores que demitirem seus funcionários sem justa causa a partir de hoje (1º). O documento deveria ter se tornado obrigatório em 1º de novembro de 2012, mas a vigência foi adiada devido à baixa adesão das empresas [...]