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Tema relacionado a Benefício

Projeto que isenta trabalhador do custeio do vale-transporte segue para a Câmara

17/10/2013 15:39 - TAGS: , ,

Os empregadores passarão a custear integralmente as despesas com o vale-transporte. Projeto de lei com esse objetivo, de autoria do senador Fernando Collor (PTB-AL), foi aprovado nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa. A matéria, agora, será examinada pela Câmara dos Deputados se não houver recurso para análise pelo Plenário [...]

INSS não pode cobrar benefício com dívida ativa, diz STJ

04/07/2013 09:00 - TAGS: , ,

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode cobrar benefício previdenciário pago indevidamente ao favorecido mediante inscrição em dívida ativa e posterior execução fiscal. A determinação é do Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com análise da Primeira Seção do STJ, como não existe lei específica que determine a inscrição em dívida nessa [...]

Idosos com mais de 60 anos poderão receber Benefício da Prestação Continuada

26/06/2013 09:00 - TAGS: , ,

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (19), em caráter terminativo, projeto de lei do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que garante o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas a partir dos 60 anos. O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993), prevê o pagamento de um salário mínimo mensal [...]

1,7 milhão de trabalhadores não sacaram o abono salarial

20/05/2013 09:00 - TAGS: , ,

O beneficiário tem até o dia 28 de junho para sacar o benefício de um salário mínimo Balanço divulgado nesta semana pela secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) revela que cerca de 1,7 milhão de trabalhadores não sacaram o benefício do Abono Salarial. O prazo para saque termina [...]

Prazo para recolhimento da contribuição de março vence hoje, dia 15/04

O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de março, de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos deve ser realizado até a próxima segunda-feira (15). A partir desta data, as contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal. O cidadão deve ficar atento às alíquotas de contribuição. Assim, quem [...]

Rejeitado benefício fiscal a empresa que pagar plano de saúde do trabalhador

01/04/2013 11:00 - TAGS: , ,

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (20) proposta que permite a empregadores deduzir da base de cálculo da Cofins e do PIS/Pasep contribuições para planos de saúde de seus empregados (PL 1914/11). De acordo com o relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), o projeto não atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal [...]

BENEFÍCIOS: Previdência pretende incluir 16 milhões de segurados até 2015

29/01/2013 09:00 - TAGS: ,

De Brasília (DF) – O maior desafio da Previdência é chegar ao final de 2015 com uma cobertura de 77% dos trabalhadores – o que significa a inclusão previdenciária de mais de 16 milhões de brasileiros. Esse foi o destaque do pronunciamento do ministro Garibaldi Alves Filho na comemoração dos 90 anos da previdência brasileira, [...]

Seguridade aprova salário-família dobrado para mãe com filho pequeno

27/12/2012 09:00 - TAGS: ,

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, no último dia 5, o Projeto de Lei 3251/12, do Senado, que prevê o pagamento em dobro do salário-família à segurada do Regime Geral de Previdência Social com filho em idade de zero a seis anos. A proposta modifica a Lei 8.213/91, que regulamenta os planos de [...]

Participação nos lucros deve ser paga proporcionalmente a empregado demitido

21/12/2012 16:00 - TAGS: , ,

Uma cláusula coletiva que negava o pagamento da parcela de participação nos lucros e resultados aos empregados dispensados pela Magnesita Refratários S.A. antes da data do pagamento foi considerada inválida pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A decisão, baseada na Orientação Jurisprudencial (OJ) 390 da SDI-1, entendeu que, inclusive na rescisão contratual [...]

Trabalhador avulso de porto do Rio Grande do Sul ganha vale-transporte

19/09/2012 11:00 - TAGS: ,

Um trabalhador portuário avulso do Rio Grande do Sul obteve mais uma vitória no Tribunal Superior do Trabalho na sua intenção de receber vale-transporte, instituído pela Lei 7.418/1985. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) reconheceu o direito do trabalhador, ao negar provimento aos embargos interpostos pelo Ogmo do Rio Grande do Sul (Órgão [...]