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Tema relacionado a Aviso prévio

Jornada reduzida ou ausência nos últimos 07 dias de aviso prévio é escolha do empregado

03/12/2013 16:00 - TAGS: ,

“Vimos pela presente comunicar-lhe que V.Sa. fica desligado do quadro de funcionários desta empresa, a partir de 11 de março de 2012, e que deverá cumprir aviso prévio trabalhado até 04/03/2012″. Assim constou da comunicação de aviso prévio apresentada ao empregado da empresa de logística, ao ser dispensado sem justa causa. O modelo, frequentemente utilizado [...]

Acréscimo de dias previsto na nova Lei do Aviso Prévio conta a partir do primeiro ano de serviço

21/10/2013 16:44 - TAGS: ,

Desde a publicação da Lei 12.506/11 o aviso prévio indenizado pode sofrer uma variação de 30 a 90 dias, de acordo com o tempo trabalhado para a empresa. Ou seja, o tempo mínimo devido a todos os empregados é de 30 dias durante o primeiro ano de trabalho. Uma vez completado esse período, deve ser [...]

Turma afasta prescrição com base na projeção do aviso prévio

16/10/2013 10:35 - TAGS: ,

O parágrafo 1º do artigo 487 da CLT dispõe que “A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.” Por sua vez a Orientação Jurisprudencial nº 83 da SDI-I do TST enuncia [...]

Comissão aprova fim da contribuição previdenciária sobre aviso prévio

16/08/2013 11:08 - TAGS: ,

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou no último dia 7 proposta que exclui da base de cálculo da contribuição previdenciária os valores pagos ao trabalhador na forma de aviso prévio. O texto aprovado é o Projeto de Lei 3718/12, do ex-deputado Romero Rodrigues. Segundo o autor, o aviso prévio não pode [...]

Indenização do aviso prévio tem que ser paga integralmente

05/07/2013 16:00 - TAGS: ,

A 3ª Turma condenou uma empresa de engenharia a pagar novo período de aviso prévio de empregado. A decisão se baseou no fato de que a reclamada reduziu a jornada no período do aviso prévio, porém sem apresentar prova de que foi descumprido o artigo 488 da CLT por parte do empregado. Insatisfeita com a [...]

Banco tem de corrigir carteira de trabalho para incluir aviso prévio indenizado

26/06/2013 14:00 - TAGS: , ,

A data de saída do emprego a ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) deve ser a do término do aviso prévio, mesmo que indenizado, uma vez que esse período integra o tempo de serviço do empregado. Com esse entendimento, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou ao Itaú Unibanco [...]

Não incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado

01/03/2013 14:00 - TAGS: , ,

Por ser indenização sem prestação de serviços, o aviso prévio não trabalhado fica isento de incidência da contribuição previdenciária. Em julgamento realizado no último dia 6, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por unanimidade, reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) e negou o pedido da União para [...]