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Tema relacionado a Aposentadoria

CAS inclui outras doenças incapacitantes na lista que permite aposentadoria facilitada

12/12/2013 11:00 - TAGS: ,

Formas incapacitantes das doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas poderão ser incluídas no rol de moléstias cujos portadores não precisam cumprir o prazo de carência para receber o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, que é de um ano (12 contribuições mensais). Proposta (PLS 319/2013) com esse objetivo foi aprovada nesta quarta-feira (11) pela [...]

Aposentada receberá valor da multa aplicada à Previ que TRT destinou ao FAT

09/12/2013 11:00 - TAGS: , ,

A mudança do destinatário do valor de multa por descumprimento de obrigação de fazer (astreintes) em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), em vez da bancária aposentada do Banco do Brasil S. A. que ajuizou ação trabalhista, foi considerada, pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, afronta direta ao artigo 5º, inciso [...]

Permanência em serviço após aposentadoria dá direito a multa

04/12/2013 16:05 - TAGS: ,

O empregado que permanece em serviço após aposentadoria tem direito a multa sobre o FGTS em caso de dispensa imotivada. Firmado na Orientação Jurisprudencial 361 da Subseção de Dissídios Individuais 1 do TST, o entendimento foi adotado pela Turma Recursal de Juiz de Fora para julgar procedente o recurso de uma ex-empregada do município de [...]

Pedido de desaposentação não tem prazo de decadência

04/12/2013 11:02 - TAGS: ,

O prazo de dez anos para a decadência na revisão de benefícios da Previdência não se aplica aos casos de quem quer a “desaposentadoria”. A decisão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso repetitivo apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A chamada desaposentação indica a possibilidade de [...]

Aposentadoria: Tábua de mortalidade do IBGE muda fator previdenciário

03/12/2013 11:00 - TAGS: ,

A nova expectativa de vida, divulgada nesta segunda-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), altera o Fator Previdenciário, usado para calcular o valor das aposentadorias por tempo de contribuição. A nova tabela incidirá nos benefícios requeridos a partir de ontem, pois, de acordo com a lei, a Previdência Social deve considerar a [...]

Requisitos para aposentadoria não dependem de prova

20/11/2013 12:00 - TAGS: ,

O termo inicial da concessão de aposentadoria por tempo de serviço se dá quando o segurado preenche todos os rquisitos legais para concessão do benefício e faz o requerimento administrativo. Assim determina a Súmula 33 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) que foi usada para garantir à uma servidora a retroação [...]

Trabalhador exposto a ruído tem direito a contagem especial de tempo de serviço para aposentadoria

11/10/2013 13:48 - TAGS: ,

A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve sentença que concedeu direito de um trabalhador de contar seus 25 anos de trabalho como 30, a fim de obter aposentadoria. Isso porque a Turma reconheceu “o direito à conversão do tempo de serviço prestado em condições especiais”, já que o trabalho era executado [...]

Trabalhadora dispensada às vésperas da aposentadoria consegue reintegração no emprego

10/10/2013 18:20 - TAGS: ,

A garantia de emprego no período de pré-aposentadoria é conquista sindical, prevista em normas coletivas, que tem o objetivo de impedir que o empregado veja frustrada a sua expectativa de aposentaria próxima. Isso aconteceria se ele fosse dispensado quando faltassem um ou dois anos para adquirir o direito ao benefício previdenciário. Foi o que aconteceu [...]

Tribunal autoriza desaposentação para obtenção de aposentadoria mais vantajosa

07/10/2013 11:00 - TAGS: ,

A 2ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) permitiu que um trabalhador aposentado de Minas Gerais renuncie ao benefício previdenciário para obter uma nova aposentadoria, financeiramente mais vantajosa. A decisão reforma sentença proferida pelo Juízo da 21ª Vara Federal em Belo Horizonte. O aposentado entrou com recurso no TRF para reverter o [...]

Desaposentadoria, que é isto?

21/08/2013 10:30 - TAGS: , ,

Desaposentação é a possibilidade de renúncia ou cancelamento de uma aposentadoria para obter outra mais vantajosa, contando, para tanto, o tempo de contribuição durante o período de usufruto do benefício. Ou seja, trata-se de um pedido de novo cálculo do benefício de aposentadoria. Antônio Augusto de Queiroz* No caso do setor privado, INSS, quatro razões [...]