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Tema relacionado a Advogado

Comissão pode votar teto salarial para advogado público na quarta

16/12/2013 11:00 - TAGS: , ,

A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição que fixa a remuneração máxima dos advogados públicos (PEC 443/09) se reúne na quarta-feira (18), às 14h30, para votar o relatório do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE). A PEC, de autoria do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), estabelece que o maior salário das carreiras da [...]

Advogados reclamam do Processo Judicial Eletrônico

04/11/2013 14:08 - TAGS: , ,

Abaixo-assinado com 15 mil assinaturas reivindica a volta da petição de papel A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro (OAB-RJ), entrega na terça-feira (5) ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis, um abaixo-assinado com mais de 15 mil nomes de advogados do Rio de Janeiro, que reivindicam [...]

Facilitado acesso ao Sistema de Peticionamento Eletrônico (e-Proc)

04/10/2013 19:15 - TAGS: ,

O Sistema de Transmissão Eletrônica de Atos Processuais da Justiça Federal da 1.ª Região, e-Proc, possibilita que advogados e demais usuários cadastrados encaminhem petições pela internet. A validação do cadastro para utilizar o sistema era feita apenas presencialmente em uma das unidades da 1.ª Região. Com o objetivo de facilitar o acesso ao sistema de [...]

Advogada não consegue vínculo de emprego com escritório do qual era sócia

03/10/2013 17:30 - TAGS: , ,

Uma advogada teve seu pedido de reconhecimento de vínculo empregatício com o escritório no qual trabalhava rejeitado por todas as instâncias da Justiça do Trabalho. No último julgamento, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou seu agravo de instrumento contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) que não reconheceu [...]

CAS aprova projeto que obriga presença de advogado em causas trabalhistas

05/09/2013 14:21 - TAGS: , , ,

Trabalhadores que quiserem reclamar seus direitos trabalhistas terão de contar com a presença de um advogado nas ações trabalhistas. É o que prevê projeto de lei da Câmara aprovado nesta quarta-feira (04), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com voto contrário do senador Humberto Costa (PT-PE). Atualmente, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – [...]

Advogado titular do certificado digital deve ter procuração, mas nome não precisa constar na peça

03/07/2013 11:00 - TAGS: , ,

Para a petição eletrônica ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ser válida, basta que o advogado que a assina digitalmente tenha procuração nos autos, independentemente de seu nome constar na peça. A decisão é da Corte Especial. “Ressalto ser irrelevante o fato de a peça recursal não apresentar grafado o nome do advogado que assinou [...]

Advogado não consegue aumentar base de cálculo dos honorários

10/04/2013 09:00 - TAGS: ,

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) extinguiu, sem resolução de mérito, mandado de segurança impetrado por advogado para anular decisão judicial que utilizou como base de cálculo para honorários o valor de acordo realizado entre as partes, consideravelmente inferior ao da condenação. Como o acordo foi feito na [...]

TST indefere horas extras a advogado com dedicação exclusiva

26/02/2013 16:00 - TAGS: , ,

Os ministros da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceram recurso de embargos de ex-advogado da Caixa Econômica Federal (CEF), seguindo a jurisprudência da Corte segundo a qual o advogado contratado após a edição da Lei nº 8.906/94 (Estatuto dos Advogados) para jornada de trabalho de 40 [...]

Projeto concede tratamento tributário especial para advogados

22/02/2013 11:00 - TAGS: ,

A Câmara analisa proposta que concede ao advogado profissional individual o mesmo tratamento tributário dado das sociedades de advogados. A medida, prevista no Projeto de Lei 4318/12, é defendida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O texto é de autoria do deputado Aelton Freitas (PR-MG). “Trata-se de corrigir uma injustiça histórica, pois as sociedades [...]

Empresas falam em ‘indústria de processos’ de advogados trabalhistas

13/01/2013 15:52 - TAGS: ,

Contrárias às rescisões indiretas, empresas terceirizadas de call center, segurança e limpeza afirmam que os advogados trabalhistas promovem uma “indústria de processos” com o objetivo de ganhar um percentual do “sucesso” de eventual acordo ou de sentença favorável na Justiça do Trabalho. Nos processos, em muitos casos, os advogados listam supostos abusos da empresa para [...]