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Tema relacionado a Ação Trabalhista

Turma nega reintegração a gestante que se arrependeu da dispensa ao saber da gravidez

19/11/2013 16:00 - TAGS: , ,

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Agroindustrial Iguatemi Ltda. da obrigação de reintegrar uma empregada que descobriu que estava grávida após ter pedido voluntariamente demissão do emprego. A Turma entendeu que não houve arbitrariedade do empregador no ato da dispensa, mas arrependimento da empregada, não justificando a condenação da empresa. Em [...]

Juízes são despreparados para combater assédio moral nos locais de trabalho

30/10/2013 21:30 - TAGS: ,

Segundo especialistas, a organização das rotinas de atividades, somada à imaturidade e ao conservadorismo do Judiciário contribuem para o aumento dos casos de adoecimento A dificuldade para identificar o assédio moral institucional nos locais de trabalho pode ser consequência também da falta de preparo e do conservadorismo do Judiciário brasileiro, admite o juiz do Tribunal [...]

Especialistas defendem adoção do INPC na correção de débitos trabalhistas

24/10/2013 16:00 - TAGS: ,

Representantes do Judiciário e do Ministério Público ressaltaram que o uso da Taxa Referencial nesses casos é inconstitucional. Participantes de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público foram unânimes, nesta quinta-feira (24), em defender a substituição da Taxa Referencial (TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) na correção de [...]

Trabalhador será indenizado por sofrer imposição velada para venda de férias

23/10/2013 19:43 - TAGS: , ,

A Kraft Foods Brasil Ltda. terá que indenizar um promotor de vendas porque não lhe permitiu usufruir de 30 dias de férias em 2007, forçando-o a tirar 20 dias e a “vender” o restante do período. No último andamento do processo, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de revista do trabalhador [...]

Empresa indenizará trabalhadora que sofreu discriminação religiosa

16/09/2013 16:00 - TAGS: , ,

Uma caixa de uma empresa de turismo de Curitiba (PR) receberá R$ 5 mil de indenização por assédio moral da Vale Transporte Metropolitano S/C Ltda., de Curitiba, por ter sido vítima de discriminação religiosa por parte de sua chefe. Ela tentou, no Tribunal Superior do Trabalho, aumentar para R$ 50 mil o valor da indenização [...]

CAS aprova projeto que obriga presença de advogado em causas trabalhistas

05/09/2013 14:21 - TAGS: , , ,

Trabalhadores que quiserem reclamar seus direitos trabalhistas terão de contar com a presença de um advogado nas ações trabalhistas. É o que prevê projeto de lei da Câmara aprovado nesta quarta-feira (04), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com voto contrário do senador Humberto Costa (PT-PE). Atualmente, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – [...]

TST suspende bloqueio de salários para pagar dívida trabalhista

03/09/2013 13:50 - TAGS: , ,

Recursos provenientes de salário são impenhoráveis mesmo em ação trabalhista, decidiram os ministros da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2). O processo teve início na 2ª Vara do Trabalho de São Luís (MA), quando uma mulher que responde a duas ações trabalhistas teve a conta salário bloqueada pelo juiz [...]

Bancos saem do topo na lista dos maiores devedores da Justiça do Trabalho

13/08/2013 20:16 - TAGS: , ,

Os bancos brasileiros têm menos dívidas trabalhistas em 2013 com relação a 2012. Os dados fazem parte da lista dos 100 maiores devedores da Justiça do Trabalho, atualizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A divulgação do documento faz parte das atividades do TST e do [...]

Empregado não obtém indenização por transitar de cueca durante a troca de uniforme

25/07/2013 09:00 - TAGS: ,

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a BRF – Brasil Foods S/A do pagamento de indenização por danos morais a um empregado que era obrigado a trocar de roupa e transitar no vestiário, apenas de cuecas, com cerca de cem homens. Segundo a Turma, não houve ato ilícito no procedimento da empresa, [...]

Projeto pune quem dificultar acordo e usar de má-fé em processo trabalhista

24/07/2013 14:00 - TAGS: ,

Autor justifica que a proposta estimulará acordos amigáveis. A Câmara analisa o Projeto de Lei 5101/13, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que penaliza a parte que dificultar acordo trabalhista na fase extrajudicial ou que usar de má-fé na reclamação. A proposta estabelece que, em reclamações ajuizadas por questões de pequeno valor e que poderiam ser [...]