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Advogado não consegue aumentar base de cálculo dos honorários

10/04/2013 09:00 - TAGS: ,

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) extinguiu, sem resolução de mérito, mandado de segurança impetrado por advogado para anular decisão judicial que utilizou como base de cálculo para honorários o valor de acordo realizado entre as partes, consideravelmente inferior ao da condenação. Como o acordo foi feito na [...]

Uso de redes sociais exige bom senso dos profissionais

09/04/2013 16:00 - TAGS: , ,

Jamais utilize seus posts para fazer críticas diretas ou indiretas ao chefe ou aos colegas de trabalho Quanto tempo por dia você passa conectado as suas redes sociais? Você faz isso durante o trabalho? Se a resposta for sim, fique atento aos conteúdos postados e procure utilizá-las sempre com moderação e bom senso. Nos Estados [...]

Fundacentro realiza evento sobre inclusão de pessoas com deficiência

09/04/2013 14:00 - TAGS: ,

A Fundacentro realizará um evento sobre inclusão no trabalho de pessoas com deficiência no dia 23 de abril, das 14h às 17h, em São Paulo. Na ocasião, o coordenador do Projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência da SRTE/SP (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo) fará a palestra: “Fiscalização da Lei de [...]

Município indenizará servidor por suprimir horas extras feitas e não pagas

09/04/2013 11:00 - TAGS: ,

Uma funcionária do Município de Ponta Grossa (PR) cujas horas extras habitualmente prestadas foram suprimidas a partir de janeiro de 2011 teve reconhecido pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho seu direito a receber indenização pela supressão. O inusitado do caso é que a instância regional entendeu que ela não tinha direito à indenização [...]

Parlamentares propõem medidas para desonerar patrões após PEC das Domésticas

Uma das propostas permite deduzir do Imposto de Renda parte dos custos com a contratação de trabalhadores domésticos. Com a promulgação da emenda constitucional que ampliou os direitos dos trabalhadores domésticos, alguns parlamentares buscam agora impedir que a garantia de mais benefícios a esses trabalhadores onere de tal forma a classe média que acabe gerando [...]

Aplicativo informa carga tributária de produtos

08/04/2013 16:00 - TAGS: , , ,

Nesta segunda-feira (18), começam as atividades da Campanha Nacional da Justiça Fiscal, “Quanto Custa o Brasil para Você?”, organizada pelo Sinprofaz (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional). A novidade deste ano é o aplicativo “Na Real” que informa o custo da carga tributária de produtos e serviços. O app foi desenvolvido com dados do [...]

Justa causa por suposto furto de latas de cerveja em festa da empresa

08/04/2013 14:00 - TAGS: , ,

Por não comprovar que fora coagido a pedir demissão para não ser dispensado por justa causa pelo furto de 30 latinhas de cerveja numa festa da empresa, um técnico mecânico da CBC Indústrias Pesadas S/A, de São Paulo, não obteve indenização por dano moral. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao [...]

MTE cria comissão do trabalho doméstico

08/04/2013 11:00 - TAGS: , ,

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, instituiu a comissão que apresentará propostas para a regulamentação dos direitos do empregado doméstico previstos na Emenda Constitucional nº 72, promulgada ontem pelo Congresso Nacional. Nesta quinta-feira (04), o Diário Oficial da União publica portaria com a constituição da comissão que terá o prazo de 90 dias [...]

Deputados criticam vetos de Dilma à lei de desoneração da folha

08/04/2013 09:00 - TAGS: ,

Parlamentares reclamaram dos 23 vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei 12.794/13, que desonera a folha de pagamento de vários setores da economia, sancionada nesta quarta-feira (3). Com a medida, as empresas deixam de recolher os 20% da contribuição previdenciária e passarão a pagar de 1% a 2% sobre o faturamento até 31 de dezembro [...]