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Comissão rejeita proposta que cria regras para demissões coletivas

15/01/2013 11:00 - TAGS: ,

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou o Projeto de Lei 6356/05, do deputado Vicentinho (PT-SP), que regulamenta a demissão coletiva e cria regras e condições para a negociação entre empregados e empresas. Pela proposta, são consideradas demissões coletivas as que afetem 5% dos empregados da empresa em um período de até 60 [...]

Volta à CAS projeto que isenta do IR despesa com empregado doméstico

15/01/2013 09:00 - TAGS: ,

Projeto de lei do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que isenta do imposto de renda o valor dos salários pagos a empregados domésticos está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e aguarda parecer do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O projeto de lei do Senado (PLS 270/11) já havia sido aprovado pela comissão e encaminhado à Comissão [...]

Empresa que algemou trabalhador suspeito de furto pagará indenização por dano moral

14/01/2013 16:00 - TAGS: , ,

Um trabalhador da Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST) que foi algemado sob suspeita de furto de materiais da empresa será indenizado por danos morais. Em sessão realizada no dia 12 de dezembro de 2012, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu do recurso de revista interposto pela empresa que pretendia se [...]

Veja cinco erros cometidos nos primeiros meses de trabalho e saiba como evitá-los

14/01/2013 14:00 - TAGS: ,

Os primeiros meses de trabalho na nova empresa são determinantes para o futuro do profissional. Esse período de experiência é utilizado pelas organizações para observar, avaliar e verificar se o trabalhador recém-contratado tem realmente condições de exercer a função para a qual foi admitido. “Neste momento, os holofotes estão direcionados para o novo funcionário. A [...]

Entrega da declaração da RAIS 2012 começa no próximo dia 15

14/01/2013 11:00 - TAGS: ,

O Diário Oficial da União publicou portaria com as instruções para a declaração 2012 Brasília, 09/01/2013 – As empresas brasileiras podem iniciar a entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2012, no próximo dia 15 de janeiro.Portaria regulamentando a declaração foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (9). A [...]

Comissão aprova definição prévia de honorários em cobrança extrajudicial

14/01/2013 09:00 - TAGS: ,

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que limita a valores previamente definidos em contrato os honorários advocatícios pagos pela cobrança extrajudicial de prestações de arrendamento mercantil, de alienação fiduciária e de crédito direto ao consumidor. Aprovado em outubro de 2012, o texto é um substitutivo do relator, deputado Silvio Costa (PTB-PE), ao Projeto [...]

Receita Federal inicia operação de auditoria em compensações atípicas

13/01/2013 21:24 - TAGS: ,

A Receita Federal iniciou nesta semana operação de auditoria em compensações previdenciárias atípicas, declaradas através da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP. Segundo a Coordenadora Especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição, Ana Jandira Monteiro Soares, nesta primeira etapa serão notificados aproximadamente 1.000 contribuintes, que deverão informar, através do e-CAC, [...]

Empresas falam em ‘indústria de processos’ de advogados trabalhistas

13/01/2013 15:52 - TAGS: ,

Contrárias às rescisões indiretas, empresas terceirizadas de call center, segurança e limpeza afirmam que os advogados trabalhistas promovem uma “indústria de processos” com o objetivo de ganhar um percentual do “sucesso” de eventual acordo ou de sentença favorável na Justiça do Trabalho. Nos processos, em muitos casos, os advogados listam supostos abusos da empresa para [...]

Nova tabela de contribuição previdenciária em 10/01/2013

11/01/2013 18:41 - TAGS: ,

Prezados, Informamos que foi publicado no DOU de 11/01/2013 a Portaria Interministerial MPS/MF nº 15 de 10/01/2013, que trata da nova tabela de contribuição, conforme Anexo II reproduzida abaixo: Atentar para novas publicações por parte do referido órgão e proceder com as atualizações no sistema de folha de pagamento. Assessoria de Comunicação Veritax comunicacao@veritax.com.br

Decisão libera empresa de cumprir cota de deficientes

11/01/2013 16:00 - TAGS: ,

O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo entendeu que uma empresa do ramo de agronegócio não deve ser penalizada por não ter preenchido todas as vagas destinadas a deficientes físicos e reabilitados, como exige a Lei nº 8.213, de 1991. A companhia responde a uma ação civil pública do MPT-SP (Ministério Público do [...]