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Permanência em serviço após aposentadoria dá direito a multa

04/12/2013 16:05 - TAGS: ,

O empregado que permanece em serviço após aposentadoria tem direito a multa sobre o FGTS em caso de dispensa imotivada. Firmado na Orientação Jurisprudencial 361 da Subseção de Dissídios Individuais 1 do TST, o entendimento foi adotado pela Turma Recursal de Juiz de Fora para julgar procedente o recurso de uma ex-empregada do município de [...]

Pedido de desaposentação não tem prazo de decadência

04/12/2013 11:02 - TAGS: ,

O prazo de dez anos para a decadência na revisão de benefícios da Previdência não se aplica aos casos de quem quer a “desaposentadoria”. A decisão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso repetitivo apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A chamada desaposentação indica a possibilidade de [...]

Jornada reduzida ou ausência nos últimos 07 dias de aviso prévio é escolha do empregado

03/12/2013 16:00 - TAGS: ,

“Vimos pela presente comunicar-lhe que V.Sa. fica desligado do quadro de funcionários desta empresa, a partir de 11 de março de 2012, e que deverá cumprir aviso prévio trabalhado até 04/03/2012″. Assim constou da comunicação de aviso prévio apresentada ao empregado da empresa de logística, ao ser dispensado sem justa causa. O modelo, frequentemente utilizado [...]

Aposentadoria: Tábua de mortalidade do IBGE muda fator previdenciário

03/12/2013 11:00 - TAGS: ,

A nova expectativa de vida, divulgada nesta segunda-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), altera o Fator Previdenciário, usado para calcular o valor das aposentadorias por tempo de contribuição. A nova tabela incidirá nos benefícios requeridos a partir de ontem, pois, de acordo com a lei, a Previdência Social deve considerar a [...]

Diferença salarial entre gêneros aumenta conforme grau de escolaridade

02/12/2013 16:00 - TAGS:

Rio de Janeiro – Quanto mais elevado o grau de escolaridade das mulheres no mercado de trabalho, maior a diferença salarial na comparação com os homens. Os dados estão na Síntese de Indicadores Sociais – Uma análise das condições de vida dos brasileiros, divulgada hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A [...]

Chegou a 27% total de idosos brasileiros no mercado de trabalho em 2012

02/12/2013 11:00 - TAGS: , ,

Flávia Villela Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro – Cerca de 27% dos idosos brasileiros trabalhavam em 2012. Os dados são da Síntese de Indicadores Sociais 2013 divulgado hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O tempo médio semanal dedicado ao trabalho foi 34,7 horas. O IBGE considera idoso pessoas com [...]