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Tribunal autoriza desaposentação para obtenção de aposentadoria mais vantajosa

07/10/2013 11:00 - TAGS: ,

A 2ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) permitiu que um trabalhador aposentado de Minas Gerais renuncie ao benefício previdenciário para obter uma nova aposentadoria, financeiramente mais vantajosa. A decisão reforma sentença proferida pelo Juízo da 21ª Vara Federal em Belo Horizonte. O aposentado entrou com recurso no TRF para reverter o [...]

Facilitado acesso ao Sistema de Peticionamento Eletrônico (e-Proc)

04/10/2013 19:15 - TAGS: ,

O Sistema de Transmissão Eletrônica de Atos Processuais da Justiça Federal da 1.ª Região, e-Proc, possibilita que advogados e demais usuários cadastrados encaminhem petições pela internet. A validação do cadastro para utilizar o sistema era feita apenas presencialmente em uma das unidades da 1.ª Região. Com o objetivo de facilitar o acesso ao sistema de [...]

Senado aprova desoneração de startups

04/10/2013 14:32 - TAGS: ,

Empreendedores focados na área de tecnologia e inovação terão um incentivo a mais para tirar suas ideias do papel. O Senado aprovou nesta semana o projeto de lei que dá isenção fiscal às startups – empresas de tecnologia em estágio inicial – por dois anos, sendo prorrogáveis por mais dois. Especialistas dizem que tirar os [...]

Advogada não consegue vínculo de emprego com escritório do qual era sócia

03/10/2013 17:30 - TAGS: , ,

Uma advogada teve seu pedido de reconhecimento de vínculo empregatício com o escritório no qual trabalhava rejeitado por todas as instâncias da Justiça do Trabalho. No último julgamento, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou seu agravo de instrumento contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) que não reconheceu [...]

Projeto obriga consulta ao trabalhador sobre marcação de férias

03/10/2013 12:11 - TAGS: ,

O trabalhador terá que ser consultado sobre o período em que pretende gozar férias. Projeto de lei com esse objetivo foi aprovado nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Como a proposta foi aprovada na forma de substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) e tem decisão terminativa na comissão, terá que passar por [...]

Instituto de Tecnologia indenizará técnico por e-mail ofensivo enviado por coordenador

02/10/2013 16:30 - TAGS: , ,

Um técnico de informática que recebeu de seu superior hierárquico e-mail contendo mensagem de conteúdo ofensivo receberá indenização de R$ 6 mil por danos morais do Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento – Lactec. A Segunda Turma do Tribunal Superior, ao não conhecer do recurso do empregado, que pretendia a majoração do valor, manteve decisão [...]

Turma admite que o intervalo de 15 minutos antes da jornada extraordinária só é devido a mulheres

02/10/2013 11:00 - TAGS: ,

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) negou a trabalhador o direito ao intervalo de 15 minutos entre a jornada de trabalho e o horário extraordinário, previsto no art. 384 da CLT especificamente para trabalhadoras mulheres, e o condenou a pagar multa por litigância de má-fé, por ter pleiteado direito sabidamente indevido. O [...]

Empresa que não observou normas de segurança terá que ressarcir o INSS por morte de trabalhador

01/10/2013 19:00 - TAGS: ,

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, que a Fertilizantes Tocantins Ltda. devolva à Previdência Social valores gastos com pensão a viúva de empregado que morreu em acidente de trabalho. Os procuradores confirmaram a responsabilidade da empresa pela negligência às normas de segurança no trabalho, tendo agora que arcar com o pagamento integral do [...]

Fixados os índices para o cálculo do FAP para 2014

01/10/2013 15:32 - TAGS: , , ,

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 25-9, a Portaria Interministerial 413 MPS-MF, de 24-9-2013, que pública os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da CNAE 2.1 – Classificação Nacional de Atividades Econômicas, calculados em 2013, considerando informações dos bancos de dados da Previdência Social relativas aos anos de 2011 e [...]

Pequenos empresários defendem pulverização do microcrédito

01/10/2013 13:35 - TAGS: ,

Durante audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, nesta quarta-feira (18), o secretário da Secretaria da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa do Rio Grande do Sul (Sesampe), Mauricio Alexandre Dziedricki, assinalou que é necessário pulverizar os recursos e gerar a inclusão produtiva daqueles que não são [...]