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Direito de greve: proposta das carreiras de Estado começa tramitação no Senado

22/07/2013 11:00 - TAGS: ,

Foi apresentado recentemente no Senado Federal o PLS 287/2013, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) oriundo da Sugestão 7 do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que dispõe sobre as relações do trabalho, o tratamento de conflitos, o direito de greve e regulamenta a Convenção 151 da [...]

Contribuição para o Seguro Acidente de Trabalho (SAT) é constitucional

22/07/2013 09:00 - TAGS: ,

É constitucional a contribuição para o Seguro Acidente de Trabalho (SAT). Com essa fundamentação, a 6.ª Turma Suplementar negou provimento a recurso apresentado pela Empresa de Transportes Roma e Ltda. contra sentença proferida pelo Juízo da 3.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, que julgou improcedente o pedido do reconhecimento de sua inconstitucionalidade. Na [...]

Dispensa de empregado menos de um ano após transferência é julgada abusiva

19/07/2013 16:00 - TAGS: ,

A Justiça do Trabalho considerou abusiva a dispensa de um empregado menos de um ano depois de ter sido transferido de Joinville (SC) para Aparecida de Taboado (MS). A empregadora, a Dânica Termoindustrial Brasil Ltda., foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais. Um recurso da empresa julgado pela Sétima Turma do Tribunal [...]

Saiba como manter seu bom desempenho mesmo se seu chefe é ausente do escritório

19/07/2013 14:00 - TAGS: , , ,

Especialistas dão dicas de como agir com um líder sem presença no ambiente de trabalho Parece que seu chefe nunca está por perto? É difícil saber por onde ele anda? Impossível arranjar um tempo de encontrá-lo? Talvez ele viaje muito a trabalho ou esteja sempre entre uma reunião e outra. Talvez seu chefe trabalhe remotamente, [...]

Ranking traz ocupações com os maiores salários

19/07/2013 11:00 - TAGS: ,

A Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e Infraestrutura (Diset) do Ipea realizou um mapeamento sobre as ocupações de nível técnico e superior que mais geraram empregos e tiveram os maiores ganhos salariais entre os anos de 2009 e 2012 em todo o país. Produzido pelos técnicos de Planejamento e Pesquisa do [...]

Trabalhadora gestante que se recusou a retornar ao trabalho perde o direito a estabilidade provisória

19/07/2013 09:00 - TAGS: ,

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região(GO) entendeu que a recusa de trabalhadora que engravidou durante o aviso prévio a voltar ao serviço implica em renúncia da estabilidade provisória. A decisão, unânime, é da Segunda Turma. Nos autos, ficou provado que a obreira engravidou durante o aviso prévio, fato que fez o juízo de [...]

5 erros que sabotam a efetividade do seu networking

18/07/2013 16:00 - TAGS: , ,

Achar que networking é simplesmente conhecer pessoas e ser conhecido por elas é o primeiro erro, diz Fabrício Barbirato, diretor-executivo do IDCE Compartilhe suas conquistas profissionais com a sua rede de contatos Os brasileiros ainda engatinham quando o assunto é fazer networking. Esta é a conclusão de uma pesquisa feita com 650 executivos do Instituto [...]

Empregado poderá ser consultado sobre data das férias

18/07/2013 14:00 - TAGS: ,

Anderson Vieira e Djalba Lima A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (9), o PLS 369/2011, que determina a consulta ao trabalhador sobre o período em que pretende gozar férias. A proposta é da senadora Ana Rita (PT-ES) e, segundo ela, vai facilitar a marcação das férias para os trabalhadores regidos pelo regime [...]

Ministro alerta presidente da Câmara sobre impacto de aposentadorias especiais

18/07/2013 11:00 - TAGS: , ,

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, alertou nesta quinta-feira o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para o possível impacto orçamentário da aprovação de aposentadorias especiais para categorias profissionais específicas. O alerta aconteceu em razão do Projeto de Lei Complementar 201/12, já aprovado no Senado, que prevê a concessão de aposentadoria especial ao garçom, maître, [...]

Afastada por doença não relacionada ao trabalho, empregada não consegue estabilidade

18/07/2013 09:00 - TAGS: , ,

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o reconhecimento de estabilidade no emprego pretendida por uma apontadora de produção da Chocolates Garoto S/A. A decisão fundamentou-se na inexistência de relação de causa e efeito entre a doença e as funções desempenhadas pela empregada no momento de sua demissão. Na reclamação trabalhista, a empregada [...]