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Deficiente só pode ser demitido se houver contratação de outro deficiente para o mesmo cargo

24/04/2013 09:00 - TAGS: , ,

A demissão de pessoa com deficiência contratada pelo sistema de cotas só pode ocorrer se houver contratação de substituto, também deficiente, para o mesmo cargo. Com base nesse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por maioria de votos, determinou a reintegração ao emprego de uma funcionária demitida pelo Banco Santander em [...]

Empresas tentam burlar lei trabalhista com jornada irregular

23/04/2013 17:00 - TAGS: ,

Com alguns dias de antecedência, o trabalhador descobre quais são os seus próximos horários de trabalho. Em um dia pode ser convocado para cumprir a sua jornada à tarde, em outro à noite e, em um terceiro dia, o trabalho será no período da manhã. Assim é a jornada móvel e variável, uma medida irregular [...]

Imposto de Renda: indenização deve ser informada à Receita

23/04/2013 16:00 - TAGS: ,

Apesar da isenção de imposto, consultores afirmam que todo pagamento recebido de compensação por perdas deve ser preenchido na declaração ao Fisco Embora seja isento de tributos, o dinheiro recebido de indenizações – seja o prêmio de seguros ou de ações judiciais – deve ser informado à Receita na declaração de ajuste anual do Imposto [...]

JT determina que shopping fiscalize horário de trabalho de empregados de lojas

23/04/2013 14:00 - TAGS: , ,

O Condomínio Complexo Shopping Curitiba, da capital paranaense, deverá inserir nos contratos de locação de suas lojas, por determinação da Justiça do Trabalho, a obrigação de que os lojistas instituam registro de jornada de seus empregados mesmo que o número de trabalhadores nas lojas seja inferior a dez, e a opção de que os estabelecimentos [...]

Comissão adia análise de regulamentação da Emenda dos Domésticos

23/04/2013 11:00 - TAGS: ,

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) só apresentará na próxima semana a minuta de regulamentação da Emenda Constitucional 72/13, que garante mais direitos aos empregados domésticos. A comissão mista que estuda como regulamentar dispositivos da Constituição deve começar a análise da proposta também na semana que vem. Jucá informou que já se reuniu com ministros do [...]

Emprego formal mantém crescimento em março com geração de 112.450 vagas

23/04/2013 09:00 - TAGS: ,

Os dados apresentados nesta quarta-feira (17) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, demonstram que o mercado formal de trabalho no país gerou em março 112.450 vagas, um crescimento de 0,28% em relação ao mês anterior. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), sendo o melhor resultado dos últimos 3 [...]

Sistema de CTPS informatizada é apresentado ao Ministro Manoel Dias

O sistema informatizado de emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), já presente hoje em todos os estados, foi apresentado ao ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, na manhã desta terça-feira (16). Durante a demonstração os técnicos do ministério emitiram uma carteira para o ministro em poucos minutos. Na avaliação do ministro, [...]

Você sabe a hora certa de abondonar uma ideia de negócio?

22/04/2013 14:00 - TAGS: ,

Hoje não foi um dia fácil para mim. Algumas situações me obrigaram a treinar algo que imaginava ser muito fácil, pelo menos na teoria: o desapego. Praticar o desapego não é fácil, significa escolher e renunciar. Desapegar-se é deixar de lado algo nosso, mas que pesa na nossa bagagem – e, às vezes, na bagagem [...]

Suplente de CIPA também tem direito à garantia provisória no emprego

22/04/2013 11:00 - TAGS: ,

A estabilidade provisória dos membros da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é garantida aos suplentes, que poderão ajuizar ação trabalhista relativa a esse direito mesmo depois do período estabilitário, observando, apenas, o prazo prescricional de dois anos a contar do término do contrato. Foi com esse entendimento que a Quinta Turma do Tribunal [...]

Câmara aprova projeto que facilita aposentadoria de pessoa com deficiência

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (17) proposta que permite às pessoas com deficiência se aposentarem com menos tempo de contribuição à Previdência Social; ou, no caso da aposentadoria por idade, solicitarem o benefício cinco anos antes do prazo atual. A proposta foi aprovada por unanimidade (361 votos) e será enviada à sanção presidencial. O texto [...]