Temas

Tema relacionado a Notícias

Arrecadação federal soma R$ 84,212 bi em setembro e bate recorde no mês

23/10/2013 11:37 - TAGS: , , ,

O número representa alta real de 1,71% sobre igual mês do ano passado O governo federal arrecadou R$ 84,212 bilhões em impostos e contribuições em setembro, informou a Receita Federal nesta terça-feira. O número representa alta real de 1,71% sobre igual mês do ano passado. Pesquisa da Reuters feita com analistas de mercado mostrou que [...]

Empresa não pagará férias previstas na Convenção 132 da OIT a demitido por justa causa

22/10/2013 18:00 - TAGS: , ,

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Paquetá Calçados Ltda. da condenação do pagamento de férias proporcionais a empregado demitido por justa causa que teve como base a Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para a Turma, prevalece, no caso, o artigo 146 da CLT que não concede esse direito [...]

Tempo como aluno aprendiz conta para fins previdenciários

22/10/2013 14:52 - TAGS: ,

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu parcial provimento à apelação do INSS contra sentença que lhe determinou reconhecer, averbar e computar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço do segurado, incluindo o tempo de aluno aprendiz em escola técnica federal. Inconformada, a autarquia apelou ao TRF1, requerendo a reforma [...]

Confaz participa de debate sobre recolhimento de ICMS em comércio virtual

21/10/2013 19:45 - TAGS: , ,

A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda mudanças no recolhimento do ICMS realiza audiência pública nesta quarta-feira (22) com o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Jose Trinchão Santos, e o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio José Domingues de Oliveira Santos. A [...]

Acréscimo de dias previsto na nova Lei do Aviso Prévio conta a partir do primeiro ano de serviço

21/10/2013 16:44 - TAGS: ,

Desde a publicação da Lei 12.506/11 o aviso prévio indenizado pode sofrer uma variação de 30 a 90 dias, de acordo com o tempo trabalhado para a empresa. Ou seja, o tempo mínimo devido a todos os empregados é de 30 dias durante o primeiro ano de trabalho. Uma vez completado esse período, deve ser [...]

Governo e especialista discordam sobre impacto na Previdência de desonerações na folha

Segundo pesquisador, em 2012, Executivo deixou de compensar R$ 2,6 bilhões ao INSS. Já representante do Ministério da Previdência Social explica que existe uma defasagem de cerca de quatro meses entre a apuração da renúncia fiscal e a compensação propriamente dita. Especialistas na área de previdência social e representantes do governo divergiram nesta quinta-feira (17), [...]

Projeto aprovado na CAS vai ajudar a acelerar processos da Justiça do Trabalho

17/10/2013 20:22 - TAGS: ,

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (16), projeto de lei que reforma o sistema recursal no âmbito da justiça trabalhista. A proposta, de autoria do deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), visa dar mais celeridade aos processos da Justiça do Trabalho. A matéria, agora, segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), [...]

Projeto que isenta trabalhador do custeio do vale-transporte segue para a Câmara

17/10/2013 15:39 - TAGS: , ,

Os empregadores passarão a custear integralmente as despesas com o vale-transporte. Projeto de lei com esse objetivo, de autoria do senador Fernando Collor (PTB-AL), foi aprovado nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa. A matéria, agora, será examinada pela Câmara dos Deputados se não houver recurso para análise pelo Plenário [...]

Empregado acidentado em contrato de experiência tem estabilidade reconhecida

16/10/2013 21:46 - TAGS: ,

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um inspetor de segurança que, cinco dias após ser contratado, sofreu acidente e foi demitido durante o período de experiência. Como consequência, condenou a Empresa Brasileira de Segurança e Vigilância a pagar-lhe indenização substitutiva, equivalente aos salários e demais verbas [...]