Notícias

Relator quer extinguir multa do FGTS em demissão por justa causa

12/11/2013 11:00 - TAGS: , ,

Ministério do Trabalho confirmou ao relator que todas as obrigações devidas aos trabalhadores já foram quitadas. A contribuição social de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões sem justa causa pode deixar de existir. Essa é a intenção do deputado Guilherme Campos (PSD-SP), relator na Comissão de Finanças e Tributação [...]

Experiência da Dataprev será apresentada no Fórum Mundial de Seguridade Social em Doha

11/11/2013 16:00 - TAGS: ,

De Brasília (Da Redação) – A importância das tecnologias da informação e comunicação (TIC) para melhorar os serviços é o tema da apresentação que o presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), Rodrigo Assumpção, fará no III Fórum Mundial de Seguridade Social que está sendo realizado em Doha, no Qatar, até [...]

Empresa que trocou PIS de empregados por engano deverá pagar indenização substitutiva do seguro-desemprego

11/11/2013 11:11 - TAGS: ,

A teor do artigo 189 do Código Civil, o prazo prescricional começa a correr a partir do momento em que o direito é violado. Mas, em determinadas situações, o curso da prescrição só tem início na data em que a parte toma conhecimento da lesão sofrida. Tem lógica, pois só aí é que vai nascer [...]

FORMALIZAÇÃO: Cresce o número de empreendedores individuais no país

08/11/2013 17:31 - TAGS: , ,

Trabalhadores por conta própria formalizados já são 3,5 milhões Da Redação (Brasília)- O número de trabalhadores por conta própria cadastrados como empreendedores individuais chegou a 3.546.547 formalizações. Entre os estados com maior número de cadastros estão: São Paulo (872.181), Rio de Janeiro (422.000), Minas Gerais (372.864) e Bahia (238.955). Dona Zenaide de Jesus Martins Ferreira, [...]

Justiça do Trabalho é incompetente para julgar bloqueio do seguro-desemprego pela DRT

05/11/2013 20:00 - TAGS: ,

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho não tem competência para julgar mandado de segurança contra ato do delegado Regional do Trabalho que negou a liberação de parcelas de seguro-desemprego de empregado incluído em programa de demissão voluntária. A Turma acolheu recurso da União (PGU) e determinou a [...]

Governo quer início da folha de pagamento digital em 2014

05/11/2013 15:17 - TAGS: ,

eSocial deverá aumentar arrecadação em pelo menos R$ 20 bilhões ao ano. Expectativa é do coordenador de Sistemas da Receita, Daniel Belmiro. O governo federal quer extinguir várias declarações entregues pelos patrões sobre seus funcionários e concentrá-las em um único documento, o eSocial, também conhecido como folha de pagamento digital, que começará a ser implementado [...]

FGTS tem orçamento recorde de R$ 72.6 bi para 2014

04/11/2013 19:00 - TAGS: ,

O Conselho Curador do FGTS aprovou na terça-feira (29/10) a proposta de orçamento do Fundo para o próximo ano. O FGTS terá em 2014 um orçamento recorde de R$ 72.6 bilhões, sendo R$ 57.8, bi para financiamento a habitação, R$ 8 bilhões a serem aplicados em infraestrutura urbana e R$ 5.2 bi para o setor [...]

Advogados reclamam do Processo Judicial Eletrônico

04/11/2013 14:08 - TAGS: , ,

Abaixo-assinado com 15 mil assinaturas reivindica a volta da petição de papel A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro (OAB-RJ), entrega na terça-feira (5) ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis, um abaixo-assinado com mais de 15 mil nomes de advogados do Rio de Janeiro, que reivindicam [...]

Paraná emitiu 280 mil CTPS este ano

01/11/2013 16:02 - TAGS: , ,

Carteiras de Trabalho foram emitidas por meio de sistema informatizado, o que permite uma integração nacional dos dados do trabalhadores A Superintendência do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE-PR) junto com as unidades de atendimento regionais, emitiu nos primeiros nove meses de 2013, cerca de 280 mil Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS). A [...]

Juízes são despreparados para combater assédio moral nos locais de trabalho

30/10/2013 21:30 - TAGS: ,

Segundo especialistas, a organização das rotinas de atividades, somada à imaturidade e ao conservadorismo do Judiciário contribuem para o aumento dos casos de adoecimento A dificuldade para identificar o assédio moral institucional nos locais de trabalho pode ser consequência também da falta de preparo e do conservadorismo do Judiciário brasileiro, admite o juiz do Tribunal [...]