Notícias

Requisitos para aposentadoria não dependem de prova

20/11/2013 12:00 - TAGS: ,

O termo inicial da concessão de aposentadoria por tempo de serviço se dá quando o segurado preenche todos os rquisitos legais para concessão do benefício e faz o requerimento administrativo. Assim determina a Súmula 33 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) que foi usada para garantir à uma servidora a retroação [...]

Turma nega reintegração a gestante que se arrependeu da dispensa ao saber da gravidez

19/11/2013 16:00 - TAGS: , ,

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Agroindustrial Iguatemi Ltda. da obrigação de reintegrar uma empregada que descobriu que estava grávida após ter pedido voluntariamente demissão do emprego. A Turma entendeu que não houve arbitrariedade do empregador no ato da dispensa, mas arrependimento da empregada, não justificando a condenação da empresa. Em [...]

IBGE mostra crescimento de emprego nas empresas de alto crescimento

19/11/2013 10:58 - TAGS: ,

A terceira edição da pesquisa Estatísticas do Empreendedorismo, divulgada hoje (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que havia um total de 34.528 empresas de alto crescimento (EAC) no país, em 2011, que empregavam 5 milhões de assalariados e pagavam, entre salários e remunerações, R$ 95,4 bilhões. Os dados disponibilizados mostram que [...]

Comissão de Finanças rejeita dedução no Imposto de Renda para autônomos

18/11/2013 16:00 - TAGS: , ,

Projeto permitiria abatimento no Imposto de Renda dos rendimentos de trabalho não assalariado e agora deve ser arquivado. A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na última quarta-feira (13) o Projeto de Lei 5083/09, que concede benefício fiscal aos contribuintes pessoa física que recebem rendimentos de trabalho não assalariado. De acordo com o relator, deputado [...]

Não incide contribuição previdenciária patronal sobre os 15 primeiros dias que antecedem à concessão do auxílio-doença

Não é devida contribuição previdenciária sobre a remuneração paga pelo empregador ao empregado durante os 15 primeiros dias que antecedem à concessão do auxílio-doença. Esse foi o entendimento da 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região ao negar provimento a recurso proposto pela Fazenda Nacional contra sentença da 2.ª Vara Federal do Pará. Consta dos [...]

15 de Novembro, Dia da Proclamação da República

14/11/2013 16:00 - TAGS: , ,

Imagem da rua XV de Novembro na Cidade de Curitiba. O calçadão é um marco da cidade e faz referencia a data da Proclamação da República.

Projeto que institui consórcio de empregadores urbanos passa na CAS

14/11/2013 11:00 - TAGS: , ,

Empregadores, pessoas físicas ou jurídicas, poderão ser autorizados a formar consórcio para contratação de trabalhadores no meio urbano. A possibilidade consta de projeto aprovado nesta quarta-feira (13) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa. O autor do projeto (PLS 478/2012), senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), quer inserir esta nova modalidade contratual na Consolidação das [...]

PJe-JT passa a aceitar petições em formato PDF

13/11/2013 16:29 - TAGS: ,

A Justiça do Trabalho passará a aceitar que advogados façam o peticionamento no sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) por meio de documentos em PDF. Essa era uma reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O envio de documentos em PDF facilita o trabalho dos advogados. Até agora, só era possível [...]

Centrais voltam a cobrar fim do fator previdenciário e correção da tabela do IR

13/11/2013 11:00 - TAGS: ,

Sindicalistas organizam nova manifestação, em Brasília, no dia 26, contra a alta da taxa de juros São Paulo – Pauta da agenda apresentada ainda em 2010 pelas centrais sindicais, o fim do fator previdenciário foi tema de manifestação unitária realizada hoje (12) em várias regiões do país. Além disso, CGTB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova [...]

Trabalhador poderá aplicar parte do FGTS em fundo de investimento

12/11/2013 16:00 - TAGS:

Fundo vem sendo discutido entre Caixa e Comissão de Valores Mobiliários. Novo fundo poderá investir em projetos de infraestrutura, como aeroportos. A Caixa Econômica Federal informou nesta segunda-feira (11) que os trabalhadores poderão aplicar até 30% dos recursos depositados em sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em um fundo [...]