Notícias

Permanência em serviço após aposentadoria dá direito a multa

04/12/2013 16:05 - TAGS: ,

O empregado que permanece em serviço após aposentadoria tem direito a multa sobre o FGTS em caso de dispensa imotivada. Firmado na Orientação Jurisprudencial 361 da Subseção de Dissídios Individuais 1 do TST, o entendimento foi adotado pela Turma Recursal de Juiz de Fora para julgar procedente o recurso de uma ex-empregada do município de [...]

Pedido de desaposentação não tem prazo de decadência

04/12/2013 11:02 - TAGS: ,

O prazo de dez anos para a decadência na revisão de benefícios da Previdência não se aplica aos casos de quem quer a “desaposentadoria”. A decisão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso repetitivo apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A chamada desaposentação indica a possibilidade de [...]

Jornada reduzida ou ausência nos últimos 07 dias de aviso prévio é escolha do empregado

03/12/2013 16:00 - TAGS: ,

“Vimos pela presente comunicar-lhe que V.Sa. fica desligado do quadro de funcionários desta empresa, a partir de 11 de março de 2012, e que deverá cumprir aviso prévio trabalhado até 04/03/2012″. Assim constou da comunicação de aviso prévio apresentada ao empregado da empresa de logística, ao ser dispensado sem justa causa. O modelo, frequentemente utilizado [...]

Aposentadoria: Tábua de mortalidade do IBGE muda fator previdenciário

03/12/2013 11:00 - TAGS: ,

A nova expectativa de vida, divulgada nesta segunda-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), altera o Fator Previdenciário, usado para calcular o valor das aposentadorias por tempo de contribuição. A nova tabela incidirá nos benefícios requeridos a partir de ontem, pois, de acordo com a lei, a Previdência Social deve considerar a [...]

Diferença salarial entre gêneros aumenta conforme grau de escolaridade

02/12/2013 16:00 - TAGS:

Rio de Janeiro – Quanto mais elevado o grau de escolaridade das mulheres no mercado de trabalho, maior a diferença salarial na comparação com os homens. Os dados estão na Síntese de Indicadores Sociais – Uma análise das condições de vida dos brasileiros, divulgada hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A [...]

Chegou a 27% total de idosos brasileiros no mercado de trabalho em 2012

02/12/2013 11:00 - TAGS: , ,

Flávia Villela Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro – Cerca de 27% dos idosos brasileiros trabalhavam em 2012. Os dados são da Síntese de Indicadores Sociais 2013 divulgado hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O tempo médio semanal dedicado ao trabalho foi 34,7 horas. O IBGE considera idoso pessoas com [...]

Insalubridade pode ser apurada em empresa similar quando local de trabalho do segurado não existe mais

29/11/2013 16:00 - TAGS: ,

É possível o trabalhador se utilizar de perícia produzida de modo indireto, em empresa similar àquela em que trabalhou, quando não houver meio de reconstituir as condições físicas do local onde efetivamente prestou seus serviços. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro [...]

Câmara lança frente parlamentar sobre saúde e segurança no trabalho

Deputado e ex-sindicalista Vicentinho foi eleito para presidir a frente, que tem 225 integrantes Um ato na Câmara, ontem (27), marcou o lançamento da Frente Parlamentar da Segurança e Saúde no Trabalho. Tem 225 integrantes – o presidente será o deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), ex-presidente da CUT e do Sindicato dos [...]

Banco indeniza gerente com estresse pós traumático por ameaça de ter o corpo incendiado

28/11/2013 16:00 - TAGS: ,

É objetiva a responsabilidade da empresa por danos sofridos por seus funcionários durante a jornada de trabalho, devendo arcar com os riscos da atividade. Com base nesse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deferiu o pagamento de indenização a um gerente do Itaú que contraiu estresse pós traumático depois de ter [...]

MTE vai constituir Rede Nacional de Observatórios do Mercado de Trabalho

28/11/2013 11:00 - TAGS: ,

O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego e do Observatório do Mercado de Trabalho Nacional, propõe nesta quinta-feira (28), em Salvador (BA) a constituição de uma Rede Nacional de Observatórios do Trabalho. O lançamento da proposta ocorre durante reunião dos Observatórios do Trabalho, que acontece no Auditório [...]