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Trabalho debate impactos do processo judicial eletrônico na Justiça

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública hoje, às 10 horas, para debater o Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho (PJe-JT) e os impactos causados aos advogados, empregados e empregadores. O deputado Dr. Grilo (SDD-MG) ressalta que têm ocorrido muitas falhas no sistema, como no [...]

CAS inclui outras doenças incapacitantes na lista que permite aposentadoria facilitada

12/12/2013 11:00 - TAGS: ,

Formas incapacitantes das doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas poderão ser incluídas no rol de moléstias cujos portadores não precisam cumprir o prazo de carência para receber o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, que é de um ano (12 contribuições mensais). Proposta (PLS 319/2013) com esse objetivo foi aprovada nesta quarta-feira (11) pela [...]

Descaso na prestação de serviços caracteriza dano moral

11/12/2013 16:00 - TAGS: ,

Agir de forma negligente com o cliente é motivo para indenização por danos morais. Este foi o entendimento de Maurício Petrauski, juiz titular da 9ª Vara Cível de Campo Grande, ao analisar demanda de um escritório de advocacia contra uma empresa de informática da capital do Mato Grosso do Sul. A companhia foi condenada por [...]

Trabalho discute possíveis fraudes em seguro-desemprego

11/12/2013 11:00 - TAGS: ,

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promove audiência pública nesta quarta-feira (11) para discutir problemas do seguro-desemprego. O debate será realizado às 14h30. Os deputados Roberto Santiago (PSD-SP) e Sandro Mabel (PMDB-GO) sugeriram a audiência após afirmações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que o aumento de gastos com seguro-desemprego e [...]

Empresa é condenada a pagar novamente férias quitadas fora do prazo

09/12/2013 16:00 - TAGS: ,

Se o empregador concede férias ao empregado após o prazo estipulado no artigo 134 da CLT (qual seja, 12 meses subsequentes à data em que o trabalhador tiver adquirido o direito), ou mesmo, se quitar as férias depois do prazo legal, ele terá praticado ato irregular que autoriza a incidência da multa prevista no artigo [...]

Aposentada receberá valor da multa aplicada à Previ que TRT destinou ao FAT

09/12/2013 11:00 - TAGS: , ,

A mudança do destinatário do valor de multa por descumprimento de obrigação de fazer (astreintes) em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), em vez da bancária aposentada do Banco do Brasil S. A. que ajuizou ação trabalhista, foi considerada, pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, afronta direta ao artigo 5º, inciso [...]

8 de dezembro, Dia da Justiça

06/12/2013 16:00 - TAGS: ,

Justiça:Virtude que consiste em dar ou deixar a cada um o que por direito lhe pertence. Conformidade com o direito. Direito, razão fundada nas leis. Jurisdição, alçada. Tribunais, magistrados e todas as pessoas encarregadas de aplicar as leis. Autoridade judicial. Ação de reconhecer os direitos de alguém a alguma coisa, de atender às suas reclamações, [...]

Comissão de Finanças aprova perdão de dívidas de até R$ 10 mil com a Previdência

06/12/2013 11:11 - TAGS: ,

Proposta, que segue para a Comissão de Constituição e Justiça e Plenário, vale para contribuições de empregadores, trabalhadores e demais segurados. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que perdoa as dívidas com a Previdência Social até o valor de R$ 10 mil. A medida está prevista no Projeto de [...]

Produtividade da indústria cresceu, mas mão de obra e infraestrutura são entraves, mostra estudo

05/12/2013 16:00 - TAGS: , ,

Mariana Branco Repórter da Agência Brasil Brasília – A produtividade da indústria brasileira cresceu nos últimos cinco anos, mas ainda enfrenta entraves com mão de obra e infraestrutura. Além disso, o desempenho desse indicador é avaliado como aquém do demonstrado por empresas internacionais. Os dados fazem parte do estudo Sondagem Especial – Indústria de Transformação [...]

Estabilidade da gestante é assegurada em contratos por prazo determinado

05/12/2013 11:00 - TAGS: ,

Mesmo se contratada por tempo determinado, a empregada grávida tem direito à estabilidade da gestante. É esse o teor da Súmula 244 do TST, adotada pela 7ª Turma do TRT-MG ao dar provimento ao recurso da empregada de uma multinacional japonesa, condenando a ré ao pagamento de indenização substitutiva dos salários devidos a ela desde [...]