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Ministro da Fazenda anuncia novas medidas tributárias

28/12/2012 09:00 - TAGS: ,

Comércio varejista será o novo setor a ter desoneração da folha de pagamento
Para Mantega, medida fará com que o custo da mão-de-obra caia no Brasil sem prejuízo para o trabalhador

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira (19/12) novas medidas tributárias, que irão reduzir impostos e impulsionar o investimento. As mudanças envolvem o ICMS, o IPI, o indexador da dívida dos Estados, a desoneração da folha de pagamento e o programa Reintegra.

“Modernizar os tributos e reduzir os impostos serão prioridades em 2013, de modo que tenhamos mais crescimento, um PIB maior e mais emprego também”, afirmou Mantega.

O ministro adiantou que já apresentou ao presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Delcídio do Amaral, uma proposta de reforma do ICMS “mais amadurecida”. “A proposta já tem aprovação de boa parte dos Estados, por isso tem boa chance de prosperar”, avaliou Mantega.

O documento apresentado pelo Ministério da Fazenda propõe a unificação da alíquota para 4%. Atualmente, existem duas alíquotas para as transações interestaduais: 12% ou 7%. Para os Estados que praticam 12%, a proposta é que seja feita uma redução gradual e, em cinco anos, a alíquota atinja o patamar de 7%. A taxa se manterá em 7% por mais cinco anos e, só então, cairá para 4% nos anos sucessivos. “Queremos dar mais tempo para que os Estados se adaptem”, afirmou o ministro.

No caso dos Estados que praticam alíquota de 7%, ela passaria para 4% dentro do prazo definido na proposta. Em relação ao fundo de compensação, o Ministério da Fazenda ampliou o período de cobertura em relação ao texto apresentado inicialmente aos Estados e aos senadores. “Precisamos acabar com a guerra fiscal e colocar fim à insegurança jurídica em torno do ICMS”, argumentou o ministro.

De acordo com Mantega, até a próxima semana serão publicadas no “Diário Oficial da União” (DOU) duas medidas provisórias que tratarão dos seguintes pontos da reforma do ICMS: fundo de compensação e fundo de desenvolvimento regional. Já as mudanças e os prazos para a alíquota única foram encaminhados ao Senado em formato de resolução.

Dívida dos Estados

O ministro também anunciou mudanças em relação ao indexador da dívida dos Estados, que será reformulado e poderá passar a ser IPCA mais 4% ou taxa Selic. “O que for menor a cada ano”, explicou Mantega.

Ele adiantou que, com a alteração, a dívida dos Estados irá crescer em velocidade menor. “É um grande benefício. A dívida dos Estados deixará de crescer cerca de R$ 20 bilhões por ano.” A medida provisória que tratará da mudança no indexador da dívida também deverá ser publicada na próxima semana no (DOU).

Desoneração da folha

Mantega revelou que o comércio varejista será o próximo setor que terá desoneração da folha de pagamento. Com isso, o ministério irá eliminar a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha. No lugar desse sistema, o setor pagará alíquota de 1% sobre o faturamento.

“Praticamente todo o comércio varejista será beneficiado. Espero que o comércio repasse os benefícios para o consumidor”, afirmou o ministro.

A medida entrará em vigor em abril do ano que vem. A redução de custo tributário em 2013 será de R$ 1,3 bilhão, de acordo com cálculos do Ministério da Fazenda. Com o comércio varejista, o governo soma 42 setores abrangidos pela desoneração de folha de pagamento.

“Estamos conversando com mais setores”, adiantou o ministro. “Essa desoneração será crescente, de modo que o custo da mão-de-obra caia no Brasil sem prejuízo para o trabalhador”, completou.

IPI

A redução da alíquota do IPI, que garantiu mais estímulo para a economia neste ano, irá continuar em 2013, mas com algumas alterações. O desconto no IPI será menor, pois haverá recomposição das taxas, de acordo com Mantega.

No caso dos carros de até 1.000 cilindradas, por exemplo, a alíquota normal era de 7% e passou a zero, com validade até 31 de dezembro deste ano. A partir de janeiro de 2013, a alíquota passará a ser de 2% e permanecerá neste patamar até março. De abril a junho, a taxa terá nova alteração e ficará em 3,5%.

No caso dos caminhões, a alíquota será mantida em 0% por tempo indefinido. “Caminhão é um bem de capital. Estamos desonerando o investimento permanentemente”, explicou o ministro.

O IPI da linha branca, além de móveis, painéis e afins, também terá mudanças. Já a máquina de lavar roupa permanecerá com alíquota de 10% (a taxa antes da redução do IPI chegava a 20%). “A máquina de lavar roupa é o objeto de desejo das famílias de renda menor”, disse Mantega. “Estamos fazendo uma redução definitiva de tributo, pois não se trata mais de um bem de luxo”, ressaltou.

A renúncia fiscal do governo em relação ao IPI de automóveis será de R$ 2,063 bilhões. Já o impacto em relação à linha branca ficará no patamar de R$ 550 milhões em 2013.

REINTEGRA

Ao final da entrevista concedida aos jornalistas, o ministro anunciou que irá reeditar em 2013 o programa Reintegra, que dá estímulos às empresas brasileiras exportadoras. As companhias terão direito ao pagamento, em forma de crédito, de 3% sobre os manufaturados exportados. “Dessa forma, tornamos a exportação mais competitiva”, garantiu Mantega.

Por fim, o ministro adiantou que em 2013 o governo investirá em melhorias em relação ao PIS/Cofins. “Esse tema irá entrar na agenda no próximo ano”, concluiu.

 

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